Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e
familiar.
A Os dispositivos de segurança destinados ao uso
em caso de perigo iminente e disponibilizados
para o monitoramento das vítimas de violência
doméstica ou familiar amparadas por medidas
protetivas terão seus custos ressarcidos pelo
município.
B Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão,
violência física, sexual ou psicológica à mulher
fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, menos os custos dos serviços prestados
pelo SUS, relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em
situação de violência doméstica e familiar.
C A assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar compreenderá apenas
os serviços de contracepção de emergência, a
profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (AIDS).
D O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua
integridade física e psicológica, a manutenção
do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.
E O juiz determinará a inclusão da mulher em
situação de violência doméstica e familiar
no cadastro de programas assistenciais do
governo federal, estadual e municipal.