Josué está sendo processado como incurso nas sançõ...

Q: Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de

A) em sentido estrito, no prazo de dez dias. | B) de apelação, no prazo de quinze dias. | C) de apelação, no prazo de cinco dias. | D) de apelação, no prazo de dez dias. | E) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

457941200590278

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

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