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Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para...
No âmbito do direito administrativo, motivo significa:
De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limit...
Sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que: I.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissã...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convênios, contratos de repasse e parcerias. É CORRETO afirmar que:
Joseane e Mário Sérgio, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre ...
Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(_)Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, in...
A Prefeitura de um município determinou a remoção de barracas instaladas irregularmente em uma calçada pública, pois estavam obstruindo a passagem de ...
O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições: I.O MTE ut...