João executou pesquisa, lavra e extração de recurs...

Q: João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

A) crime previsto no Código Penal, punível com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano; | B) apenas infração administrativa, punível com as sanções de advertência e multa; | C) crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. | D) apenas infração administrativa, punível com as sanções de embargo da atividade e multa; | E) apenas infração administrativa, punível com as sanções de multa e apreensão do produto obtido;

457941200590368

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:

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