Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200590475O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos es...1457941200590475Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasO Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:AApenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica.BSomente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida.CUnião, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado.DMunicípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica.EA União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129504Direito TributárioQuanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200145824Direito TributárioO Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Códig...Questão 457941200714965Direito TributárioSempre que ocorrer a transação de compra e venda de um imóvel é correto afirmar:Questão 457941200723082Direito TributárioSegundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:Questão 457941201102435Direito TributárioConsiderando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:Questão 457941201184790Direito TributárioA respeito das execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/80, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201234941Direito TributárioNo que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...Questão 457941201350257Direito TributárioAcerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:Questão 457941201385928Direito TributárioO tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...Questão 457941201990751Direito TributárioCom relação às características tributárias no Brasil, avalie as seguintes afirmações: I - As Entidades sem Fins Lucrativos, não pagam o Imposto de Ren...