Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200590611O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao articular Estado, família e sociedade para obter o melhor ...1457941200590611Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Direitos Fundamentais | SINASE | Infração Juvenil | Medidas SocioeducativasO Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao articular Estado, família e sociedade para obter o melhor atendimento socioeducativo parte do princípio de que o adolescente que comete ato infracional é Asujeito de direitos garantidos em lei.Bpassível da doutrina de situação irregular.Csegregado em instituições, sendo negados direitos sociais.Dobjeto do estado, estando sujeito a determinações segundo o juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120033Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescenteQuestão 457941200939318Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...Questão 457941201091549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da c...Questão 457941201205391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivên...Questão 457941201218819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e ...Questão 457941201220202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípiosQuestão 457941201414850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:Questão 457941201608035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamen...Questão 457941201795490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência...Questão 457941202009169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgaçã...