O Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013) ...
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#Regulamentação e Procedimentos na Geologia#Engenharia de Mineração
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geologia e Ciências da Terra, especificamente sobre Regulamentação e Procedimentos na Geologia, Engenharia de Mineração.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013) é uma ferramenta de planejamento e gestão dos recursos minerais brasileiros que está baseada em um sistema regulatório mais eficaz e em uma reestruturação político-administrativa.
A respeito dos itens que integram essa reestruturação político-administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) criação do Conselho Nacional de Política Mineral ( ) extinção da Agência Nacional de Mineração ( ) manutenção dos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para municípios, estados e União ( ) contrato de concessão como um título único para pesquisa e lavra
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é