Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a doze meses”. Este conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
e representa o(a)