Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200590902A imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:1457941200590902Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaA imunidade recíproca entre os entes federativos, prevista na Constituição Federal, abrange:AA imunidade sobre todos os tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federativos. BApenas os impostos federais incidentes sobre os estados e municípios. CAs contribuições previdenciárias sobre servidores públicos. DOs impostos e taxas sobre a propriedade dos entes federativos. EApenas os impostos sobre serviços prestados pelos entes federativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001271Direito TributárioO fato gerador da obrigação tributária principal é:Questão 457941200171338Direito TributárioAinda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, por...Questão 457941200331000Direito TributárioEm relação à competência tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941200366335Direito TributárioSobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200515177Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941201086591Direito TributárioSobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:Questão 457941201180079Direito TributárioAinda sobre o tema das limitações ao poder de tributar, analise a narrativa abaixo e assinale a afirmativa que se coadune corretamente com a mesma:Uma...Questão 457941201503024Direito TributárioSobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere a alternativa incorreta:Questão 457941201933790Direito TributárioA Emenda Constitucional 39/2002 incluiu na Constituição Federal o art. 149-A, que diz “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuiç...Questão 457941202087259Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: