De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC ...

Q: De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni

A) apenas a fiscalização da arrecadação do imposto, evitando a concessão de benefícios e isenções. | B) a supervisão e o controle da arrecadação do imposto, já que a fiscalização não é atribuição da Secretaria de Estado da Fazenda. | C) apenas a supervisão da arrecadação do imposto, buscando organizar o cadastro geral de contribuintes. | D) apenas o controle da arrecadação do imposto, para que não ocorra ilegalidade. | E) a supervisão, o controle da arrecadação e a fiscalização do imposto.

457941200590946

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-SC), assinale a alternativa correta.

Compete à Secretaria de Estado da Fazenda:

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De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o...

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