Em relação aos atos administrativos, a revogação é caracterizada po...

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão...

Qual dos princípios a seguir é fundamental para a prestação de serviços públicos, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos e a não dis...

Defina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:

A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:

Conforme o Art. 19 da Lei nº 8.429/92, que versa sobre o crime de representação por ato de improbidade, avalie afirmativa abaixo e assinale a opção qu...

Considerando o silêncio no direito administrativo, é correto afirmar que: