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Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. N...
Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nes...
Considere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo po...
O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na ...
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se di...
Observe as seguintes características: I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima. II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da Rep...
Mariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a pena de advertência. Do...
No que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-se
No curso de processo administrativo disciplinar movido contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, foi constatada a ...
Considere as seguintes assertivas: I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa. II. Pelo princípio da ...