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Considera-se conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e, portanto, vedada aos agentes públicos,
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É elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenaçã...
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São legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, EXCETO
De acordo com a Lei Nº 9.504 de 1997, é CORRETO afirmar que
Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se real...
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcur...