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Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, se...
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...
Com relação ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.Nos processos administrativos, o interessado poderá, mediante manifestação escrita,...
Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou ...
Conforme a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo que resultem, para o interessado, em imposição de deveres devem ser objeto de intimaç...
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam à...
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, a...