Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200591456Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.1457941200591456Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Advertência | Medidas Socioeducativas Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. AA prática de ato infracional, por criança e/ou adolescente, pode implicar a imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida (art. 112, IV, ECA), a depender da gravidade do bem jurídico ofendido.BSegundo o ECA, o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.CSegundo o Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do delito descrito no art. 244-B do ECA (Corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la), é imprescindível a prova da efetiva corrupção do menor.DPara o Superior Tribunal de Justiça, adolescente que pratica ato infracional análogo ao tráfico de drogas terá, compulsoriamente, a imposição de medida socioeducativa de internação.EA medida socioeducativa de advertência, segundo o ECA, é aplicada pela autoridade policial quando verificada a prática de ato infracional leve, como uma ameaça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que uma das políticas atuais sobre a proteção integral à criança e ao adolescente está consolidada na LeiQuestão 457941200135262Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941200324207Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o artigo 4º do ECA (Lei nº 8.069), a quem é assegurado o “dever” de oferecer, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...Questão 457941200383325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, na Seção XVII, Art. 121, estabelece que a internação da criança e do adolescente constitui ...Questão 457941200461708Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com o capítulo IV – Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e...Questão 457941200919982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da definição de criança e adolescente, segundo o que disciplina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), preencha as lacunas e assinale a ...Questão 457941200984253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual órgão, permanente, autônomo e não jurisdicional, é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 131, como encarregado pela socied...Questão 457941201530477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do tema adoção, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201746052Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201874624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 70-A, item III, da Lei n° 8.069/1990 “a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência so...