O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distingu...

Nos anos 1930 começa, ainda de forma tímida, uma mudança de padrão no funcionamento do Estado brasileiro. O Estado passa a intervir no processo de pro...

Na avaliação do impacto das políticas políticas em um determinado município, são utilizados indicadores de

O poder público poderá agir sem uma lei prévia apenas em casos excepcionais, uma vez que toda a Administração Pública, bem como os seus servidores, es...

A administração pública, por ato próprio, de natureza administrativa, não pode optar por um regime jurídico não autorizado em lei, função do princípio...

São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

No caminho para o seu local de trabalho, um leiturista encontra um cavalete rompido. A atitude desse leiturista deve ser