O Artigo 10 da Resolução CNE/CEB 05/09 estabelece que
as instituições de Educação Infantil devem criar
procedimentos para acompanhamento do trabalho
pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das
crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação, garantindo:
I-a observação crítica e criativa das atividades, das
brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;
II-utilização de múltiplos registros realizados por adultos e
crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
III-a continuidade dos processos de aprendizagens por
meio da criação de estratégias adequadas aos
diferentes momentos de transição vividos pela criança
(transição casa/instituição de Educação Infantil,
transições no interior da instituição, transição
creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino
Fundamental);
IV-documentação específica que permita às famílias
conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e
os processos de desenvolvimento e aprendizagem da
criança na Educação Infantil;
V-a não retenção das crianças na Educação Infantil.