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É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), ...
A reparação fluida (fluid recovery) em ação coletiva consumerista,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que receber do fornecedor, em sua casa, determinado produto sem ter feito solicitação pré...
Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas. I. São considerados superendividados as pes...
Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,
Daniel, com base em relação de consumo, propôs ação contra uma loja de relógios, denominada “Relojoaria Hora Certa LTDA.”. Na própria petição inicial,...