O agente público, quando praticar ato ilícito, no ...

Q: O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

A) será subjetiva, civil e somente regressivamente responsável, admitindo-se o desconto em folha precedido de contraditório e ampla defesa. | B) será objetiva e civilmente responsável. | C) será subjetiva, civil e diretamente responsável. | D) não poderá ser responsabilizado, restrita a responsabilização, segundo a teoria da imputação, à entidade administrativa. | E) será alvo de processo administrativo disciplinar do qual poderá resultar indenização em favor da Administração, admitindo-se o desconto em folha.

457941200592016

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

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