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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Céu Azul/PR, analise as afirmativas a seguir e marque a alte...

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457941200592116
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Céu Azul/PR, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta, assinalando “V” para verdadeiro e “F” para falso.


( ) A Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município, a ser nomeado pelo Prefeito, que terá status de Secretário Municipal.

( ) Os Subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por decreto de iniciativa do Prefeito.

( ) Compete aos secretários municipais expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

( ) Os secretários municipais devem fazer a declaração de bens no ato da posse.
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