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Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere:...

📅 2012🏢 FCC🎯 TST📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Acumulação de Cargos e Funções, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200592184
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Em matéria de acumulação, nos termos da Lei no 8.112/90, considere:


I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.


II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.


III. O servidor vinculado ao regime da Lei no 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.


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