Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990...

Q: Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A) nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de prestação pecuniária. | B) não se aplicam aos crimes previstos na referida legislação as normas da Parte Geral do Código Penal. | C) nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a aplicação de pena de cesta básica. | D) nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, autoriza-se a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. | E) todos os crimes previstos na referida legislação são de ação pública incondicionada.

Questão 457941200469434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direito...

#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941200923595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo ma...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941201367794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresenta...

#Infração Juvenil#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

Questão 457941201488225Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta

#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA

Questão 457941201506265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201586449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito ...

#Procedimentos do ECA#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade#Infração Juvenil#Direitos Fundamentais#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direitos Processuais#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Cri...

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