///
Sobre o tema “responsabilidade civil do Estado”, assinale a alternativa correta.
Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que
Um cidadão de um município consorciado à ARES-PCJ apresenta uma denúncia anônima sobre irregularidades no fornecimento de água. A ouvidoria da ARES-PC...
Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem ...
Os atos administrativos podem ser modificados, anulados, revogados ou convalidados, conforme o caso, atendendo a alguns cuidados ligados à ideia de se...
É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após__________________ de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para...
A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.
As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que