O Poder de Polícia é uma atribuição que a Administração Pública possui e lhe concede certa liberdade para decidir como e...

Analise as afirmativas a seguir: I. A proibição de acumular cargos públicos não se aplica às sociedades de economia mista controladas pelo poder públi...

Analise as informações a seguir: I. A Administração não tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitaçõe...

O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assina...

Analise as afirmativas a seguir: I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pú...

De acordo com a legislação vigente que rege as bases profissionais do serviço público, qual dos princípios a seguir NÃO está presente no conjunto de n...

Leia as afirmativas a seguir: I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento,...

Leia as afirmativas a seguir: I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dev...

As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarq...

Leia as afirmativas a seguir: I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade. II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, consi...

Leia as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim as suas decisões ...