Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200592408Assinale a alternativa CORRETA, à luz da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da TNU:1457941200592408Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes JudiciaisAssinale a alternativa CORRETA, à luz da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da TNU: AO tempo de trabalho rural, como segurado especial, posterior ao advento da Lei 8.213/91, pode ser considerado, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias, exceto para efeito de carência. BA aposentadoria por idade do trabalhador rural será devida ao segurado especial, que exerce atividade rural em regime de economia familiar, desde que tenha completado a idade mínima de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens e tenha cumprido a carência de 180 meses atividade rural imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou à data do implemento da idade mínima, sendo vedado o exercício atividade urbana intercalada. CPara fins de concessão de aposentadoria por idade híbrida ao trabalhador urbano, será permitido o cômputo, como carência, do tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213/91, ainda que remoto e descontínuo e mesmo que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91, seja qual for a predominância do labor misto exercido no periodo de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. DAcomprovação do tempo de labor rural exige a apresentação de início de prova material, o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da TNU, não se confunde com prova plena. Além disso, diante das dificuldades do trabalhador rural de obtenção de prova escrita, não há exigência de que o documento apresentado como início de prova material seja contemporâneo aos fatos alegados ou que abranja todo o período que se quer comprovar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008795Direito Previdenciário“A”, beneficiário de auxílio-acidente desde 05/06/2007, recolheu contribuições como contribuinte individual no período de 01/2017 a 01/2021. Ficou inc...Questão 457941200033028Direito PrevidenciárioSobre o auxilio-inclusão, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200083748Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941200177369Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200330809Direito PrevidenciárioEstabelece o artigo 194 da Constituição Federal que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos ...Questão 457941200653455Direito PrevidenciárioDentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual:I - Na concessão do...Questão 457941201896671Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201946177Direito PrevidenciárioSobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa que está de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019:Questão 457941202031769Direito PrevidenciárioEm relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:Questão 457941202050261Direito PrevidenciárioPode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento j...