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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Texto associado
Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos.
Tendo em vista essa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.
Dora não poderá converter o tempo de serviço de magistério
na educação infantil em tempo de serviço comum.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Auxílio-Acidente | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a matéria.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal acerca do direito previdenciário,
assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em
presídio federal, é morto por outros detentos durante uma
rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento
integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único
filho de Jonas, que tinha 6 anos quando da morte do pai, ajuízam
ação de rito comum contra a União Federal pleiteando indenização
por danos morais e a pensão mensal decorrente da morte.
À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Previdência Social
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência
do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Precedentes Judiciais | Direito Previdenciário | Previdência Social
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da
incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os
pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é
correto afirmar que tal contribuição incide
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Precedentes Judiciais
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada.
A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.
A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
Texto associado
Julgue o item seguinte, que versa sobre a previdência social.
O tratamento dado pelo STF à adesão do interessado a plano de previdência privada não se limita à liberdade de associação, pois, em razão do equilíbrio financeiro-atuarial do sistema, não é permitida a desfiliação mediante a simples vontade unilateral do interessado.