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Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar...

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457941200592421
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Guaxupé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Utilização | Bens Públicos
Suponha que determinado indivíduo, por enfrentar dificuldades financeiras, perdeu o seu imóvel e teve que passar a morar nas ruas de uma determinada cidade. Ao localizar um terreno público desocupado, decide edificar um barraco, bem como explorar financeiramente a área remanescente como estacionamento, cobrando um preço para os indivíduos que guardarem os seus veículos nesse espaço. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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