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No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgu...

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457941200592543
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Embora prescindam de autorização ou permissão do poder público, por se tratar de mercado concorrencial em que o ingresso é feito mediante registro no órgão de transporte municipal, os táxis são classificados como serviço de transporte privado.

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