Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200592584A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a...1457941200592584Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ervália | Lei Orgânica Municipal de ErváliaA Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que aAaprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Bproposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.Cemenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.Diniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096583Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa correta.Questão 457941200374964Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, analise as af...Questão 457941200438772Legislação Municipal (Minas Gerais)Está previsto no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu que o servidorQuestão 457941200806687Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:Questão 457941201080293Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), considerando as regras dispostas no Estatuto da Cidade e sua ...Questão 457941201145732Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da adminis...Questão 457941201536686Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sob...Questão 457941201821295Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976, que contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Curvelo, o funcionário reverti...Questão 457941202022799Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às regras e conceitos previstos na Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimento...Questão 457941202023591Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a cobrança de multas de trânsito, são aplicações estabelecidas em lei para a receita arrecadada por esse meio, EXCETO: