Acerca da prestação de serviço público de táxi no ...

Q: Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Município de Maracanaú nos termos da Lei nº 2.945, de 29 de julho de 2020, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A) A outorga da permissão para a prestação dos serviços de táxi será realizada por meio de lei de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal. | B) A prestação do serviço público de táxi ocorre por meio de concessão do Chefe do Poder Executivo Municipal. | C) A permissão de que trata a lei é ato unilateral, vinculado e precário, por tempo determinado e só pode ser cassada, revogada ou modificada por ato do Diretor do DEMUTRAN. | D) Cabe ao Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte do DEMUTRAN a fiscalização do serviço de táxi.

457941200592625

Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei nº 2.945/2020 - Serviço Público de Táxi | Legislação Municipal de Maracanaú

Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Município de Maracanaú nos termos da Lei nº 2.945, de 29 de julho de 2020, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Municíp...

Acerca da prestação de serviço público de táxi no âmbito do Municíp...