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Para as contratações de que se trata a Instrução Normativa nº 4 de 2014 – SLTI/MPOG, sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada c...
O Artigo 25 da Lei 8.112/1990 prevê que Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado. O retorno à atividade do servidor aposentado poderá a...
Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo. I. A legalidade implica que o agente público deve agir co...
Pode-se afirmar que a revogação do ato administrativo é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da a...
É um princípio inferido exclusivamente da organização constitucional da Administração Pública, em especial do Poder Executivo:
Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em dife...
Várias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:
Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
Os poderes administrativos são aqueles praticados pela administração pública, para consecução de seus interesses, visando o bem comum da coletividade,...