Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, a...

Q: Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação e

A) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. | B) Estão incorretas apenas as assertivas II, III e IV. | C) Está incorreta apenas a assertiva I. | D) Estão corretas apenas as assertivas I e IV. | E) Todas as assertivas estão incorretas.

457941200592676

Em relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo:

I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são tributos vinculados no que diz respeito à atuação estatal.

II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo legislativo apropriado é a lei ordinária.

III. Admite-se a edição de medida provisória para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.

IV. A instituição de impostos extraordinários se faz mediante lei ordinária.

Após análise, pode-se dizer que:

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