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O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jur...

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457941200592826
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas. Após alentada pesquisa e detida análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o assessor-chefe chegou à única conclusão que se mostrava harmônica com a ordem constitucional.

Dentre as entidades que integram a Administração Pública Indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas

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