A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora foi instituída por meio da
Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, e
tem como finalidade definir os princípios, as
diretrizes e as estratégias a serem observados
pelas três esferas de gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da
atenção integral à saúde do trabalhador, com
ênfase na vigilância, visando a promoção e a
proteção da saúde dos trabalhadores e a
redução da morbimortalidade decorrente dos
modelos de desenvolvimento e dos processos
produtivos. Sobre a Política Nacional de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora avalie as
seguintes sentenças:
I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora observará os seguintes
princípios e diretrizes: universalidade;
integridade; participação da comunidade,
dos trabalhadores e do controle social;
descentralização; hierarquização; equidade e
precaução.
II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora deverá contemplar todos
os trabalhadores priorizando, entretanto,
pessoas e grupos em situação de maior
vulnerabilidade, como aqueles inseridos em
atividades ou em relações informais e
precárias de trabalho, em atividades de
maior risco para a saúde, submetidos a
formas nocivas de discriminação, ou ao
trabalho infantil, na perspectiva de superar
desigualdades sociais e de saúde e de
buscar a equidade na atenção.
III. Além dos recursos dos fundos nacionais,
estaduais e municipais de saúde, fica
facultado aos gestores de saúde utilizar
outras fontes de financiamento, como o
ressarcimento ao SUS, pelos planos de
saúde privados, dos valores gastos nos
serviços prestados aos seus segurados, em
decorrência de acidentes e doenças
relacionadas ao trabalho.
IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres,
independentemente de sua localização,
urbana ou rural, de sua forma de inserção no
mercado de trabalho, formal ou informal, de
seu vínculo empregatício, público ou privado,
assalariado, autônomo, avulso, temporário,
cooperativados, aprendiz, estagiário,
doméstico, aposentado ou desempregado
são sujeitos desta Política.
Está CORRETO o que se afirma em: