No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, pa...

Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.Como instrumento de controle administrativo, a revisão recursal significa a...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo administrativo devem, como regra, real...

Entre os entes da administração direta do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo, tem o dever de, explicitam...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiár...

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativo, encontra-se a situação de fato ou de direito que gera a vontade do ...

A entidade pública, criada por lei, com personalidade jurídica,patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Públic...

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Se determinado administrador se...

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não haverá remessa necessária nas sentenças proferidas nas ações por atos de improbidade ad...