Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200592934Conforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica assegurado ao servidor público efetivo o direito à licença para o Desempenh...1457941200592934Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de DouradosConforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica assegurado ao servidor público efetivo o direito à licença para o Desempenho de Mandato Classista. Com base nessa informação, é correto afirmar queAa aprovação do prefeito municipal é necessária para exercício do mandato classista.Ba licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição.Co servidor deixa de receber sua remuneração durante o período desta licença.Do servidor não terá direito à licença no período que antecede a eleição do Mandato Classista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006114Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com a Lei Complementar n.º ...Questão 457941200217782Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do Decreto n.º 2.815/2023, é dever fundamental dos agentes públicosQuestão 457941200765734Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Municipal n.° 3.180/2008, que dispõe sobre a guarda responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de popu...Questão 457941200816054Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca das responsabilidades do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941200924535Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento para a demissão de um servidor estável em virtude de processo administrativo disciplinarQuestão 457941201014115Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Complementar n.º 310/2016, o servidor nomeado em virtude de aprovação em concurso público permanecerá em estágio probatório durant...Questão 457941201138235Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, compete privativamente ao prefeitoQuestão 457941201457028Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941201894651Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do comportamento dos agentes públicos em relação à neutralidade no exercício de suas funções, conforme o Decreto n.º 2.815/2023, é correto afir...Questão 457941201979309Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente,