A Constituição da República garante o direito de p...

Q: A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade

A) tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro; | B) requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público; | C) obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos; | D) instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos; | E) desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.

457941200592979

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção restritiva chamada de servidão administrativa a hipótese de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o...

Questões relacionadas para praticar