As políticas públicas de inclusão social
caracterizam-se por serem estratégicas e terem a
finalidade de garantir a todos brasileiros os direitos
constitucionais de educação, saúde, alimentação,
trabalho, moradia, segurança, previdência social,
entre outros. No entanto, para que a educação
pública possa ser de fato inclusiva e igualitária, é
necessário que o conjunto de ações governamentais
de inclusão social garantam também aos estudantes
e seus familiares uma condição de existência: