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A Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo t...
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Seria possível, em caso de iminência de guerra extern...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Dispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas ...
Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...
A solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, é efeito da solidariedade: I....
Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:
Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta: I. Segundo o Código Tributário Nacional a legisl...