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A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Cabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, ...
Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.A constituição dogmática constitui‐se como o conjun...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.A União, mediante decreto do presiden...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos ...
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquan...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e...
Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, únic...
Considerando as disposições na CF relativas à Administração Pública, julgue o item.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciári...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item. O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em n...