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Durante uma capacitação para agentes municipais, foi discutido o pa...

📅 2025🏢 Instituto Access📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Access . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200593136
Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo
Durante uma capacitação para agentes municipais, foi discutido o papel dos entes federativos na gestão integrada de riscos e desastres. Um dos participantes questionou se os municípios podem estabelecer suas estruturas de proteção e defesa civil mesmo sem padrão nacional obrigatório, e qual o limite de sua atuação diante da legislação vigente. Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, assinale a alternativa correta.
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