Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200593168A LRF contém vedação expressa com relação à edição de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal no último ano de...1457941200593168Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaA LRF contém vedação expressa com relação à edição de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo. Esta vedação abrange:Aapenas os últimos 180 dias do mandato. Bapenas os dois últimos quadrimestres do mandato. Capenas os dois últimos bimestres do mandato. Dapenas os dois últimos meses do mandato.Eúltimo exercício do mandato em sua integralidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200715046Direito FinanceiroA previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as áreas da saúde a educação é uma ressalva expressa ao princípio orçamen...Questão 457941200754037Direito FinanceiroAinda com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa que representa o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que o Poder Legislativo de em...Questão 457941200757919Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômputo da Receita Corrente Líquida ...Questão 457941200988588Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual – LOA apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se...Questão 457941201079569Direito FinanceiroAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – O plano plurianual....Questão 457941201560280Direito FinanceiroO art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os...Questão 457941201849869Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal adota a como____________ parâmetro para limitação da Despesa Total com Pessoal (DTP) dos entes da Federação. Nos Muni...Questão 457941201908207Direito FinanceiroQuando o Estado, agindo como se particular fosse, busca angariar receitas públicas através da exploração de seu patrimônio, por meio da prestação de s...Questão 457941201918190Direito FinanceiroNo que se refere às finanças públicas e aos orçamentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei orçamentária ...Questão 457941202001777Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e...