Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de r...

Q: Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária. Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

A) a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória. | B) a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado. | C) os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos. | D) a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.

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Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CORECON - MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

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Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária. C...

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