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Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
A natureza jurídica do tributo é determinada
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o ICMS incide sobre
Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente.
Sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens Imóveis (ITCMD), é correto afirmar que
Sobre o ISSQN (imposto sobre serviços municipal), é correto afirmar que
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com...
A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:
A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos...