Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto ...

Q: Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

A) a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição. | B) a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. | C) a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. | D) as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto. | E) interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

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