Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o
processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação menos vantajoso
para a Administração Pública, inclusive no que
se refere ao ciclo de vida do objeto.
II - Assegurar tratamento isonômico entre os
licitantes, bem como a justa competição.
III - Promover contratações com sobrepreço ou
com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos.
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas: