Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do
Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação
que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial
acerca do alcance do diploma legal sobre a atuação dos três.
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto
afirmar que:
A Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de
autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de
exercê-las. Por outro lado, Caio, em razão do cargo ocupado,
não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos
delitos;
B Jonas pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no
exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por
outro lado, Caio e Tício, em razão dos cargos ocupados, não
estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos
delitos;
C Caio, Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de
autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de
exercê-las.
D Caio pode ser autor dos crimes de abuso de autoridade no
exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por
outro lado, Tício e Jonas, em razão dos cargos ocupados, não
estão abarcados pela legislação que tipifica os referidos
delitos;
E Caio e Tício podem ser autores dos crimes de abuso de
autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de
exercê-las. Por outro lado, Jonas, em razão do cargo ocupado,
não está abarcado pela legislação que tipifica os referidos
delitos;