Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pag...

Em relação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.Obras históricas ou artísticas tombadas são inaliená...

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo...

No exercício do poder regulamentar, o governador de estado poderá criar obrigações de fazer ou de deixar de fazer para os particulares, sem necessidad...

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nov...

A pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legislativa específica, com capital formado unicamente por recursos de pessoas de direito ...

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins luc...

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...

É inconstitucional a exigência de depósito prévio de dinheiro ou bens para a admissibilidade do primeiro recurso administrativo interposto pelo partic...

Ao Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a particip...