De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatur...

O endosso posterior ao protesto por falta de pagamento produz apenas os efeitos de cessão ordinária de créditos.

No Brasil, a patente está vinculada aos denominados direitos de propriedade industrial, cujas normas estão contidas em instrumento aprovado pelo Congr...

No que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos...

De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando n...

No que se refere aos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial, assinale a opção correta.

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue o item a seguir.O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é...