Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200593400De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta disciplinar ...1457941200593400Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaDe acordo com o Código de Ética dos Servidores do Município de Marília, configura, dentre outras, uma falta disciplinar punível com suspensão de até 90 (noventa) dias:Aproceder, na execução das tarefas, de forma desidiosa.Bconduzir-se de forma atentatória ao pudor.Cpraticar atos de chantagem, coação, ameaça, isolamento do subordinado ou exposição à situação vexatória.Drecusar-se, imotivadamente, a submeter-se a exame ou perícia médica necessária a servir de prova em procedimento administrativo. Eincitar greves ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070554Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereadorQuestão 457941200166995Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n o 178, de 29.12.2003 (e suas alterações posteriores), regula a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ...Questão 457941200581916Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidorQuestão 457941200645198Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser ...Questão 457941200952308Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à responsabilidade do servidor, o Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei Municipal n° 1.399/55) determina queQuestão 457941201000962Legislação Municipal (São Paulo)A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e ...Questão 457941201478760Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determinações contidas na Lei Orgânica do Município de Tatuí, compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições,Questão 457941201599813Legislação Municipal (São Paulo)Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,...Questão 457941201847567Legislação Municipal (São Paulo)O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda j...Questão 457941202060591Legislação Municipal (São Paulo)Considere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de...