Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200593402Indique qual é a principal diferença entre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 150, in...1457941200593402Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisIndique qual é a principal diferença entre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso IV, alínea “a” da CF/88 e Art. 176 do CTN)AA imunidade tributária é uma hipótese de não incidência constitucionalmente estabelecida, enquanto a isenção é uma dispensa do pagamento do tributo prevista em lei ordinária ou complementar. BA imunidade tributária é uma forma de incentivo fiscal concedida pelo Poder Executivo a setores da economia considerados estratégicos, visando promover o desenvolvimento regional, enquanto a isenção é uma garantia constitucional que protege direitos fundamentais dos contribuintes. CA imunidade tributária pode ser reconhecida tanto pela Constituição Federal quanto por normas infraconstitucionais, enquanto a isenção é exclusivamente regulada por leis ordinárias ou complementares. DA imunidade tributária é uma prerrogativa prevista em lei que isenta determinadas entidades ou atividades do pagamento de tributos, enquanto a isenção é cláusula pétrea. EA imunidade tributária é concedida de forma genérica a determinadas categorias de contribuintes, como entidades religiosas e partidos políticos, enquanto a isenção é concedida de forma individualizada a contribuintes específicos, mediante requerimento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094405Direito TributárioO lançamento por homologação caracteriza-se quando:Questão 457941200125894Direito TributárioEm relação à suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941200356344Direito TributárioA constituição do crédito tributário ocorre por meio do:Questão 457941200515177Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941201163349Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar, conforme afirmado na Constituição Federal, podem ser gerais ou direcionadas à entes federativos específicos. Desta...Questão 457941201180079Direito TributárioAinda sobre o tema das limitações ao poder de tributar, analise a narrativa abaixo e assinale a afirmativa que se coadune corretamente com a mesma:Uma...Questão 457941201323074Direito TributárioAo se falar de segurança jurídica em matéria tributária, pode-se trazer características como a intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na ...Questão 457941201456054Direito TributárioA garantia do crédito tributário que prevalece sobre outros créditos não tributários é:Questão 457941201517936Direito TributárioQual o valor normativo, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária inter...Questão 457941201553639Direito TributárioO pagamento antecipado e a posterior homologação pela autoridade tributária caracterizam o lançamento: